PORTARIA Nº 194/2021
2 de Dezembro de 2021
“DISPÕE SOBRE CEDÊNCA DE SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. I – Fica concedido à readaptação profissional ao servidor Arão Vieira da Silva;
Art. II – O servidor ficará a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, como motorista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.
Artigo III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Serra Nova Dourada-MT, 01 de dezembro de 2021.
ELSON FARIAS DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
GESTÃO 2021-2024