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Pref. Diamantino

RESOLUÇÃO nº 003/2021/CMDCA

Súmula: Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de Projetos, - Edital Público nº.001/2021 - CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 796/2011, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino e gestor do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), visando atender o disposto nos artigos 2º, Inciso X da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Edital nº.001/2021, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2021, no Auditório da sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

RESOLVE:

Art. 1º Fica composta a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, da forma que segue:

MEMBROS

REPRESENTATIVIDADE

1

Fernando Pereira Conci

Suplente

Poder Público

SMAS

2

Louise de Almeida Godoes

Titular

Poder Público

SMF

3

Raquel Valeria Siqueira Pinho

Titular

Poder Público

SMA

4

Daniele Regina M. Marinho Hirotan

Suplente

Sociedade Civil

IBN

5

Derenice de Oliveira Neves

Titular

Sociedade Civil

UDAC

6

Madalena Ferreira de Santa Vaz

Suplente

Sociedade Civil

PAST.

Parágrafo Único – A finalidade da Comissão é avaliar e selecionar os projetos apresentados conforme o Edital de Chamamento Público nº. 001/2021, para ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e realizar o acompanhamento da execução dos projetos.

Art. 2º - As Comissão deverá enviar à Secretaria Executiva, após a realização das reuniões de julgamento e seleção, o relatório com os pareceres da comissão sobre as matérias analisadas, para posterior publicação.

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino-MT, 01 de dezembro de 2021.

Donata Glorinha Ferreira Nascimento

Presidente do CMDCA