RESOLUÇÃO nº 003/2021/CMDCA
2 de Dezembro de 2021
RESOLUÇÃO nº 003/2021/CMDCA
Súmula: Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Avaliação, Seleção e Acompanhamento de Projetos, - Edital Público nº.001/2021 - CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 796/2011, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino e gestor do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), visando atender o disposto nos artigos 2º, Inciso X da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Edital nº.001/2021, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2021, no Auditório da sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
RESOLVE:
Art. 1º Fica composta a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, da forma que segue:
| MEMBROS | REPRESENTATIVIDADE | |||
| 1 | Fernando Pereira Conci | Suplente | Poder Público | SMAS |
| 2 | Louise de Almeida Godoes | Titular | Poder Público | SMF |
| 3 | Raquel Valeria Siqueira Pinho | Titular | Poder Público | SMA |
| 4 | Daniele Regina M. Marinho Hirotan | Suplente | Sociedade Civil | IBN |
| 5 | Derenice de Oliveira Neves | Titular | Sociedade Civil | UDAC |
| 6 | Madalena Ferreira de Santa Vaz | Suplente | Sociedade Civil | PAST. |
Parágrafo Único – A finalidade da Comissão é avaliar e selecionar os projetos apresentados conforme o Edital de Chamamento Público nº. 001/2021, para ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e realizar o acompanhamento da execução dos projetos.
Art. 2º - As Comissão deverá enviar à Secretaria Executiva, após a realização das reuniões de julgamento e seleção, o relatório com os pareceres da comissão sobre as matérias analisadas, para posterior publicação.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino-MT, 01 de dezembro de 2021.
Donata Glorinha Ferreira Nascimento
Presidente do CMDCA