“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO DE PÚBLICO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 01 de Dezembro de 2021 e término em 28 de Fevereiro de 2022, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT,01 de Dezembro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal