REFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) LONAS PARA TENDAS COM BLACKOUT SOLAR VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ADMINISTRATAMENTO DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme Termo de Referencia.FAVORECIDO: MUNDIAL FOGOS DE ARTIFÍCIOS-LTDA, CNJP nº 07.294.347/0001-33, representada pela Sra. Lucena Carlesso, portadora do CPF n° 806.344.949-53 e Portadora da Cédula de Identidade RG nº 49588062 SESP/PR.VALOR: R$ 15.740,00 (quinze mil, setecentos e quarenta reais).PRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias após solicitação.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de dezembro de 2021.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT