“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 038/2021 DA CEDÊNCA DO SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. I – Fica revogada a Portaria nº 038/2021 que concede à readaptação profissional ao servidor Arão Vieira da Silva, tão somente em carros automáticos, tendo em vista que o mesmo não pode utilizar frequentemente o pé esquerdo, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT, 30 de novembro de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024