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Pref. Feliz Natal

DATA: 23 DE NOVEMBRO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Complementares nº 034/2014 e 003/2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder, a pedido, licença remunerada pelo período de 15 (quinze) dias prorrogáveis por igual período à servidora Sra. KARINE SILVA DE MELO, matrícula N° 1675, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, de acordo com a Lei Complementar 034/2014 e§ 2º do Art. 104 da Lei Complementa nº 003/2007 que regulamenta o Afastamento por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Artigo 2° - Afastamento com inicio em 22/11/2021 a 06/12/2021.

Caso haja prorrogação mediante parecer médico a data máxima da licença será 21/12/2021.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS