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Pref. Canarana

ANEXO II – SCL - Acompanhamento e Controle da Execução dos Contratos

NOTIFICAÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 001/2021

SECRETARIA GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATO Nº: 015/2021

EMPRESA CONTRATADA/NOTIFICADA: E. C ZOCANTE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.525.132/0001-90, estabelecida na Avenida das Sibipirunas, 3040, 1º andar, Setor Residencial Sul, Cidade de Sinop-MT, representada por seu procurador sr. OSVALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, portador do RG nº 2357999-4 e CPF nº 010.565.911-88.

OBJETO DO CONTRATO: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em concessão de licença de uso de software com prestação de serviço de manutenção, suporte técnico e customização para a área de Gestão de Saúde Pública Municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo a administração através da gestão completa da Saúde.

PONTOS IRREGULARES: Mencionamos abaixo os pontos irregulares diante de diversas reclamações por servidores da Secretaria Municipal de Saúde, senão vejamos:

A NOTIFICAÇÃO se faz baseada, em inúmeras e constantes reclamações dos servidores da secretaria que operam o sistema, gerando inclusive prejuízo ao serviço público, uma vez que a continuidade do trabalho depende do pleno funcionamento do sistema, segue abaixo, reclamações extraídas do grupo de WhatsApp, o qual fazem parte os servidores da secretaria municipal de saúde e os técnicos de suporte da empresa. Abaixo os pontos irregulares:

® ESF UNIÃO: sem sistema e sem ponto. Solicito suporte técnico por favor. Sem sistema desde o dia 29/11.

® PSF PIONEIROS: Não consigo agendar as consultas médicas no sistema. Tiraram o da Dra Claudia e deixaram o da Médica Larissa que não está mais com nós. Retiraram o nome da Dra. Claudia da agenda de consulta e atendimento Médico e colocaram o nome da Dra Larissa que não está mais com nós. PSF Pioneiros está sem ponto.

® CAPS: aqui no CAPS, desde a semana passada o ponto esta esquisito. Ele registra, porém demora para aparecer a confirmação na tela. Isso levou a algumas funcionárias a registrarem o ponto duas vezes seguidas, o que deu duplicidade na entrada.

® SMS: Ponto da secretaria de saúde não está funcionando. Pela manhã demorei de 5 a 8 minutos até conseguir bater, isso com senha, q já uso há meses.

® PSF-BELA VISTA: PSF jardim bela vista ponto não está funcionando.

® CRIDAC: ponto não está funcionando

® PIONEIROS: ponto não está funcionando PSF Pioneiros, uns conseguem bater e outros não. Inclusive minha senha não está aceitando.

® SALA DE VACINA: Boa Tarde, preciso de suporte aqui na sala de vacina, não estamos conseguindo aperar o sistema e lançar as Vacinas.

® HOSPITAL: Não estamos conseguindo lançar o teste do coraçãozinho no sistema. Procedimento não compatível com o profissional. Não consigo abrir exames no sistema, paciente em casa tb não consegue imprimir.

® PSF TROPICAL: Bom dia !! Preciso de suporte, as ACS, não estão conseguindo realizar cadastros no sistema. Se possível um suporte presencial.

® PSF-PIONEIROS: Não estou conseguindo acessar ao resultado de exames no sistema. Liguei no laboratório e me informaram que os exames estão todos liberados.

NOTIFICAMOS que estas são informações retiradas entre os dias 09 de novembro a 30 de novembro de 2021, com isso os profissionais que estão na ponta e dependem do sistema em pleno funcionamento, acabam sendo prejudicados, fato este que reflete diretamente no usuário. Outro fato relevante, é o tempo de reposta, aos chamados realizados junto a equipe de suporte, uma vez que o horário que usamos é diferente do horário que a empresa usa, ocasionando assim uma demora na resolução do problema. A fim de manter as condições de funcionamento e que supram nossas necessidades com qualidade no serviço prestado, sem que este gere prejuízo aos servidores e principalmente aos usuários, solicitamos providencias dos erros constantemente apresentados os quais foram supracitados.

PRAZO PARA SOLUÇÃO: 05 (cinco) dias uteis.

CIÊNCIA À CONTRATADA: Fica a contratada ciente que o não cumprimento das exigências contidas nesta NOTIFICAÇÃO, ensejará a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, bem como nas cláusulas contratuais, bem como, rescisão unilateral e aplicação da penalidade constante no artigo 87, incisos II, III e IV da Lei 8.666/93. Fica a NOTIFICADA ciente do prazo que terá para cumprir com as exigências aqui registradas.

OBS: com publicação na imprensa oficial para que surta os efeitos legais

Canarana-MT, 01/12/2021

Fiscal do Contrato:

RUBERLAN DA SILVA REZENDE

Portaria nº 285/2021 de 27 de Janeiro de 2021

Gestora de Contratos:

NAIR EVANE BERNARDI