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Pref. Paranatinga

Dispensa de Licitação 84/2021.

RATIFICAÇÃO:

Contratada: MADEIREIRA PANORAMA LTDA - MECNPJ: 07.629.809/0001-26.

Objeto; Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Materiais de Consumo para adequações ao Espaço Físico do Pronto Atendimento com recursos destinados a ações de saúde para enfrentamento ao Covid-19, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24 Inciso IV da Lei 8.666/93, Medida Provisória 1047/2021 e Termo de Interdição nº D-4478/2021.

Valor da contratação: R$: 45.950,41 (quarenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos).

Data da contratação: 01/12/2021.

Dispensa de Licitação 84/2021.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Saúde, a Senhora JANE RIBEIRO DE SOUZA e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT., 01 de dezembro de 2021.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.