DESIGNA RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E FISCALIZAR PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Designar EDUARDO EMILIO CHAVES DINIZ, servidorContratado no cargo de Engenheiro Civil, devidamente inscrito no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA – MT sob o n° 102603, portador do RG M8597716 SSP/MG e CPF 041.315.556-03, como servidor responsável por acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços técnicos de assessoria para cadastrar, editar e monitorar pleitos junto aos sistemas SICONV, SIGCON e SIGOB e demais portais do Governo Estadual e Federal, referente a pleitos para atender necessidades de obras do município e elaborar projetos básicos de engenharia civil com edificação civil igual ou inferior a 350 m²; projetos de pavimentação asfáltica e drenagens de agua pluviais urbanas inferiores a 20.000m²; passeios públicos recuperação asfáltica (lama asfáltica); projetos de praças e urbanização considerados de pequeno porte: recuperação de estradas vicinais de terra; consideradas também de pequeno porte (pontes e bueiros); bem como acompanhar processos junto aos órgãos de Cuiabá em atendimento do município, sendo elaboradas até 10 projetos ANUAIS, em conformidade com o objeto do contrato 009/2021

Art. 2º - O servidor ora designado, não será remunerado por esta atividade, recebera apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2021, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 01 de dezembro de 2021.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal