DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR	CENTRO DE CUSTO
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL CHIO	-	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS	-	GILMAR BARBARESCO	CREAS/PAEFI
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	-	-	CRAS/PAEFI
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	-	-	SCFV
	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	-	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	IGD PBF
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO	HERIKA TAVARES MARQUES	CONSELHO TUTELAR
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	-	-	CONFINANCIAMENTO, ORDINÁRIO
OBRAS	IRENE GUEDES DA SILVA	WALTER RAMOS TELES	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA	-	-
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES	-	-	-
FINANÇAS	ANGELICA CASTRO ALVES	-	-	-
ADMINISTRAÇÃO	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO	-	-	-
EDUCAÇÃO	NICEIA CONÇALVES DE MELO	-	-	-

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	279/280/281/282/283-2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI	20.357.366/0001-20	R$ 245.344,84
CONTRATADA	JONATHAN SILVA LUZ	30.709.546/0001-87	R$ 148.052,92
CONTRATADA	MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO EIRELI	33.955.893/0001-88	R$ 236.689,85
CONTRATADA	RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME.	12.313.826/0001-90	R$ 135.366,80
CONTRATADA	SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP	26.877.656/0001-80	R$ 238.700,40
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 29/11/2021 A 29/11/2022

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 29 de novembro 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal