TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 100/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, em nome das demais Secretarias, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 047/2021, o qual tem por objeto a Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Fornecimento de Pontos de Acesso a Rede Internet Banda Larga, com Estrutura de Fibra Óptica, Responsabilizando-se pela Implantação, Configuração, Manutenção, Suporte Técnico e a Cessão, em Regime de Comodato, de Todos os Equipamentos Necessários para Execução dos Serviços Contratados, para Atender as Necessidades de Diversos Órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

GIGA BYTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – VALOR TOTAL DE R$ 34.904,40;

VALOR TOTAL HOMOLOGADO (R$): 34.904,40 (Trinta e Quatro Mil, Novecentos e Quatro Reais e Quarenta Centavos).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 02 de dezembro de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal