EXTRATO DO CONTRATO 162/2021
3 de Dezembro de 2021
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2021 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24. CONTRATADA: 2º SERVIÇO NOTARIAL COMARCA DE PARANATINGA – MT CNPJ: 06.182.744/0001-50. Objeto:Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviço Notarial e Registral (Cartório) para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Assistência Social, Administração, Finanças e Saúde do Município de Paranatinga/MT,em conformidade com o Artigo 25, Inciso I da lei 8.666/93, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência. Do valor Global de R$: 18.029,27 (dezoito mil e vinte e nove reais e vinte e sete centavos). Da Vigência: 24/11/2021 A 24/05/2022.
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 329 de 15 de setembro de 2021, o servidor Edinaldo Pedro Ferreira da Silva Filho, CPF nº. 06040949147, matriculanº. 7002, lotada e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito. Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 329 de 15 de setembro de 2021, o servidor Vitor Cezar da Silva Anfilofev, CPF nº. 05102955179, matriculanº. 5675 e a servidora Rosangela Queiroz Martins, CPF nº. 93563329168, matriculanº. 5747 ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Finanças. Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 329 de 15 de setembro de 2021, a servidora Erica Domingos dos Santos, CPF nº. 02644184177, matriculanº. 5823, lotada e representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 329 de 15 de setembro de 2021, o servidor Oscalino Pereira de Oliveira, CPF nº. 32032870134, matriculanº. 6958, lotada e representando a Secretaria Municipal de Saúde. Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 329 de 15 de setembro de 2021, a servidora Valdivina Rodrigues dos Santos, CPF nº. 58129022168, matriculanº. 6915, lotada e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 329 de 15 de setembro de 2021, o servidor Ângela Maria Santos Dias, CPF nº. 03926812184, matriculanº. 5713, lotada e representando a Secretaria Municipal de Trabalho de Assistência Social.
Departamento de Licitações e Contratos, em 02 de dezembro de 2021.