ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E E D U C A Ç Ã O E C U L T U R A ______________________________________________________________ 1/1 Prefeitura Municipal - Gestão 2021/2024 Avenida Nossa Senhora Aparecida, 740 – Bairro Santa Rita, 78345-000, (66) 3581-1463 Castanheira - MT Avenida Nossa Senhora Aparecida, 740 – Bairro Santa Rita, 78345-000, (66) 3581-1463 Portaria Nº 04/2021/SMEC Retificação nº 01 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de retificar e tornar público a alteração de alguns critérios constante na portaria 03/2021/SMEC, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, no dia 30/11/2021, RESOLVE: Art. 1º - No artigo 7º, os incisos I e II da Portaria nº 03/2021/SMEC, publicada no Diário dos Municípios de Mato Grosso, passa a vigorar nos termos abaixo especificados: I. Professor de contrato temporário: (a) maior idade, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso) (b) maior tempo de serviço (na unidade escolar). (c) candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos. II. Para Apoio Educacional de Desenvolvimento Infantil, Apoio Administrativo Educacional e TAE/Auxiliar de Turma: (a) maior idade (Parágrafo Único do Art.27, Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003). (b) candidato com maior idade, dentre candidatos não idosos Art.2º- O Parágrafo Único, do Art. 7º, da Portaria nº 03/2021/SMEC, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, passa a vigorar: Parágrafo Único – Como critério de desempate para o Professor de Contrato Temporário, será considerado maior tempo de serviço prestado nas unidades concorridas, mediante documento comprobatório, emitido pelo Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Castanheira - MT, nos últimos 04(quatro) anos como professor, considerando 1 (um) ano trabalhado, o ano letivo completo (de fevereiro a dezembro). Em caso de rescisão ou contratos com vigências menores, contará os meses trabalhados. (Escola Municipal Castanheira e Cento Educacional Municipal Pequeno Príncipe, considerar mesma unidade) e (Escola Rural municipal D. Pedro I, José de Alencar e Jorge Amado, considerar mesma unidade). Art. 3º - Os demais artigos da Portaria 03/2021/SMEC, permanecem inalterados. Art.4º- Essa Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Castanheira – MT, 01 de dezembro de 2021 ___________________________________ Rosenir Monteiro Melo Secretária Mun. de Educação e Cultura