Ref. Processo Nº 80/2021

Tomada de Preço Nº 04/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PADRÃO 2021 NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARTA NA SEDE DO MUNICIPIO.

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato, representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP/GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, denominada como CONTRATANTE, tendo em vista a Rescisão Contratual com a Empresa MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ 11.987.065/0001-99, RESOLVE realizar o chamamento da Empresa: HABITAR SOLUÇÕES EM CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 25.681.582/0001-40, para assumir o item e fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, que é no valor de R$: 823.601,94 (Oitocentos e vinte e tres mil seiscentos e um reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista que a Empresa: HABITAR SOLUÇÕES é a próxima na classificação.

Dessa forma, com objetivo de dar continuidade ao processo e a execução da obra é que convocamos a Empresa para assumir tal obrigação. Vale destacar que o art 81 da Lei Federal 8.666/1993, bem como o item 16.3 do Edital, permite que seja realizada a convocação dos próximos colocados, no caso de rescisão com o Primeiro colocado.

Assim sendo, solicitamos que a Empresa interessada responda ao chamamento no prazo máximo de 24h, tendo em vista a urgência no atendimento da necessidade.

Bom Jesus do Araguaia/MT, em 01 de Dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal