TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2021
3 de Dezembro de 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4277/2021
Ratifico a DISPENSA de Licitação nº 04/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e Parecer Jurídico, respaldado nos termos do inciso IV, art. 24, Art.26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações e AUTORIZO que se proceda a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA OFERECER CURSO COMPLETO DE LICITACOES, PARA ADMNISTRADORES, FUNCIONARIOS E GESTORES PUBLICOS, COM ENFASE NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA, EDITAL, FISCALIZACAO E GESTAO DE CONTRATO COM CARGA HORARIA DE 20 HORAS, em favor do fornecedor LICITAMASTER CURSOS E EVENTOS EIRELI– CNPJ 27.199.161/0001-02. Perfazendo esta licitação o valor total de R$ 11.200,00, (onze mil e duzentos reais) para atender as necessidades desta Municipalidade. Em cumprimento ao disposto no artigo 24 da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação em Diário Oficial, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.
Colniza – MT, 02 de dezembro de 2021
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MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal