Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 048/2021 de 27 de setembro de 2021 e dá outras providências

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Aminadalb Alves de Souza Junior como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 048/2021 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa J. B. PENIDO E J. F. DE ARRUDA LTDA-ME.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para construção de um centro comunitário no Município de Santo Antonio do Leste/MT, conforme convenio nº 884133/2019 do Ministério da Defesa.”

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 02 DE DEZEMBRO DE 2021

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL