TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS TIPO 01-DOSADOR DE PRODUTOS QUIMICOS TIPO HDS 50 COMPLETO, INCLUSO A BOMBA DE DOSAGEM E 90 KG DE HIPOCLORITO DE CALCIO EM TABLETE DE LENTA DISSOLUÇAO PARA SEREM UTILIZADOS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. RECURSO PRÓPRIO.

EMPRESA FORNECEDORA: INNOVATIVE WALTER CARE INDÚSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICO DO BRASIL, CPNJ sob o nº 43.677.178/0001-84, com Sede na Estrada dos Carvalhos, 1441, galpão de 9 a 16 na Cidade de Cajuru do Sul Sorocaba SP, CEP: 18.105.122; Tel. (15) 3225-0500 ou (11) 996069015; E-mail: Jorge.souza@sigurawalter.com, neste ato representado pelo senhor Gustavo Vilaça Garcia de Figueiredo, ocupando o cargo de Administrador;

VALOR GLOBAL: R$ 17.130,00 (DEZESSETE MIL E CENTO E TRINTA REAIS);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 02 de dezembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.