TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2021

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAISAGISMO, ARQUITETONICO E COMPLEMENTARES PARA A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

Nº DO PROCESSO:	078/2021
FAVORECIDO	VIDA FLORA ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO DE PREDIOS LTDA
CNPJ Nº	32.993.172/0001-08
Prazo	30 (trinta) dias
Valor Mensal:	R$ 32.882,57 (Trinta e Dois Mil Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 019/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal