PRIMEIRO TERMO ADITIVO (SUPRESSÃO DE VALORES) A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2021 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ALUGUEL DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa AP DA SILVA MULTIEVENTOS-ME CNPJ-10.883.236/0001-77, situada rua dos araes nº 336, Bairro cidade vellha, cidade Barra do Garças-MT , CEP 78.601-262, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) ADENIR PINTO DA SILVA , portador(a) do RG nº 1218025 DGPC GO CPF nº 202.494.621-68,chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo;

CLAUSULA PRIMEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente aditivo ( supressão de valores) encontra embasamento legal nos art. 57 e 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Notado referido Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1. Necessidade de supressão nos preços dos itens abaixo descritos.

2.1- Fica ajustado o preço do item 05 do contrato de R$ 215,00

do item 08 do contrato de R$ 4.550,00

do item 10 do contrato 3.200,00

do item 11 do contrato 5.850,00

do item 14 do contrato R$ 9.000,00

do item 15 do contrato R$ 5.200,00

do item 18 do contrato R$ 10.900,00

do item 19 do contrato R$ 4.400,00

do item 22 do contrato R$ 7.500,00

do item 24 do contrato R$ 10.900,00

do item 25 do contrato R$ 540,00

do item 27 do contrato R$ 4.700,00

para o preço abaixo, conforme segue:

2.2- o preço do item 05 para de R$ 180,00

o preço do item 08 para R$ 3.500,00

do item 10 para 2.330,00

do item 11 para 4.100,00

do item 14 para R$ 6.200,00

do item 15 para R$ 5.000,00

do item 18 para R$ 8.200,00

do item 19 para R$ 3.500,00

do item 22 para R$ 5.300,00

do item 24 para R$ 8.800,00

do item 25 para R$ 400,00

do item 27 para R$ 3.500,00

3.1 O presente termo passa a vigorar a partir de 23 de Novembro de 2021

Tendo sua justificativa anexa a este termo no processo de licitação.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General Carneiro/MT, em 23 de Novembro de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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AP DA SILVA MULTIEVENTOS-ME

CNPJ-10.883.236/0001-77

Responsável

TESTEMUNHAS:

NOME:___________________________________ NOME: _____________________________________

RGNº:____________________________________ RGNº:_______________________________________

O presente Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração,

em 23 de Novembro 2021

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Procurador Geral do Município

OAB/MT 20.394