“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Adesão N° 014/2021/PMNO á Ata de Registro de Preços N° 225/2021 do Município do GUARANTÃ DO NORTE-MT, Processo Administrativo 235/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 093/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA REALIZAR O TESTE DA ORELHINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Adesão N° 014/2021/PMNO da Ata de Registro de Preços N° 225/2021 do Município do GUARANTÃ DO NORTE-MT, Processo Administrativo 235/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 093/2021/PMNO,a empresa CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇAO - EIRELI inscrita sob o CNPJ nº CNPJ:02.512.121/0001-48, com sede na Rua XV de Novembro, Sala 1306, Ed:Catarinense,n°550, Bairro: Centro CEP:89010000 cidade Blumenau-SC, Telefone (47) 3322-9404, (51) 21081936, E-mail: centrocatarinense2008@hotmail.com, neste ato representado pelo sócio majoritário, conforme contrato social senhor Airton Francisco Da Silva, Brasileiro, Casado, Empresário, com CPF:130.603.760-34 e RG: 700.601.677-3 SS/RS , residente e domiciliado na Rua: Santo Inácio, n° 500, apto 1101, Bairro Moinhos do Vento,CEP:90.570-150 na cidade PORTO ALEGRE-RS.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

CARMEM SILVA PINTO

CPF:901.903.351-90

FISCAL

MICHELE PEREIRA DA SILVA BARBOSA

CPF:046.109.911-01

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLIMPIA.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de dezembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.