TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
3 de Dezembro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0152021
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 015/2021, a empresa vencedora " COMETA COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS EIRELI-EPP inscrita no CNPJ nº 05.922.660/0001-43, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KITS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, MONTAGEM E EXECUÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO.
Essa ratificação se fundamenta no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993. O menor valor da contratação é de R$ 29.990,00 (vinte e nove mil e novecentos e noventa reais).
Ponte Branca, 02 de Dezembro de 2021.
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Clenei Parreira da Silva
Prefeito Municipal