TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 060/2020

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a Empresa a Empresa L.P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO -ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 05.511.353/0001-70, e Inscrição Estadual sob n.º 13.218.031- 06, estabelecida NA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreira ,s/n, Bairro Centro, representada neste ato por sua Diretora LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, brasileira, portadora do RG n.º 2626583 2 VIA SSP/GO e do CPF n.º 441.644.241- 68, firmam o TERMO DE ADITIVO, referente ao Contrato n°. 060/2019, Processo Licitatório de n. ° 027/20, Tomada de Preço n. º 02/2020, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATUAL

O contrato original tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA – REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 873033/2018MTUR/CAIXA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado por mais 06(seis) meses a vigência do contrato n. º 060/2020, onde o contrato terá vigência até o dia 13/06/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 01 de dezembro de 2021.

_________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita

_________________________________ L.P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME CNPJ Nº 05.511.353/0001-70 LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES Sócio Diretor (proprietário) MICIAS DOS SANTOS OLIVEIRA CPF nº 382.491.111-68