TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação Nº 68/2021 - Processo Administrativo Nº 164/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELETRICOS NA ORNAMENTAÇÃO DA CIDADE PARA PROJETO UM SONHO DE NATAL, Favorecido: LEILA DAS GRACAS LIMA 63487705249, CNPJ: 42.481.544/0001-62, VALOR R$11.500,00 (ONZE Mil E QUIENTOS REAIS).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 02 de Dezembro de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal