Carregando...
Pref. Ipiranga do Norte

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 485, de 25 de novembro (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.950.920,00 (Um milhão novecentos e cinqüenta mil novecentos e vinte reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO:GABINETE DO PREFEITO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manuntenção e Encargos do Gabinete do Prefeito

2002

114.700,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

114.700,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO

114.700,00

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da secretaria Esp. De Coord. Geral

2088

330.315,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

157.833,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0100000000

71.482,00

Diárias - Civil

33.90.14.00.00.00.0100000000

1.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0100000000

100.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

330.315,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Construção, Ampliação e Reforma em Unidades do Ensino Infantil

1020

30.500,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0101000000

30.500,00

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

1.950,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

1.950,00

Aquisição de Merenda Escolar - Ens. Fundamental

2021

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

10.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Pré-Escola

2022

8.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

8.000,00

Aquisição de Merenda Escolar - Creche

2023

10.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

10.000,00

Manutenção das Atividades da Escola Mun. Nossa Sra. Aparecida

2029

9.760,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

4.760,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0101000000

5.000,00

Manutenção das Atividades do CMEI

2030

10.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0101000000

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0101000000

5.000,00

Manutenção das Atividades Ens. Fund. FUNDEB 60 %

2035

265.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

197.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

25.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

3.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0101000000

40.000,00

Manutenção das Atividades da Creche FUNDEB 60 %

2033

65.125,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

55.900,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0101000000

9.225,00

Manutenção das Atividades da Pré-Escola FUNDEB 60 %

2032

157.600,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0101000000

25.100,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0101000000

132.500,00

Apoio e Incentivo as atividades Culturais

2046

5.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

5.000,00

Manutenção das Atividades do Dep. De Esportes

2044

5.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

1.500,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0100000000

3.500,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

577.935,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. De Obras e Serviços Públicos

2050

170.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

170.000,00

Execução e Manutenção das Atividades de Limpeza Pública

2052

45.000,00

Locação de Mão de Obra

33.90.37.00.00.00.0100000000

45.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

215.000,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Encargos da Secretaria Mun. De Saúde

2011

259.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0102000000

170.000,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.00.0102000000

50.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.00.0102000000

14.000,00

Diárias - Civil

33.90.14.00.00.00.0102000000

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0102000000

15.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.00.0102000000

5.000,00

Bloco Atenção Básica -Recursos do SUS

2067

291.000,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0102000000

211.000,00

Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.00.0102000000

80.000,00

Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde

2075

62.000,00

Contribuições

33.71.41.00.00.00.0102000000

62.000,00

Construção de Centro de Imagem Raio X e Ultrassom

1067

37.799,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0102000000

37.799,00

Construção da Academia da Saúde

1096

14.471,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.00.0102000000

14.471,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

664.270,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manutenção e Enc. Da Secretaria de Ação Social

2015

28.800,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

10.800,00

Diárias - Civil

33.90.14.00.00.00.0100000000

1.000,00

Sentenças Judiciais

33.90.91.00.00.00.0100000000

17.000,00

Manutenção das Atividades do CRAS

2078

11.900,00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.00.0100000000

1.500,00

Contratação Por Tempo Determinado

31.90.04.00.00.00.0100000000

5.400,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0129000000

5.000,00

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

2087

8.000,00

Diárias - Civil

33.90.14.00.00.00.0100000000

5.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.0100000000

3.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO

48.700,00

Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:

ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Manut. E Encargos com a Sec. Esp. De Coordenação Geral

2088

41.000,00

Obrigações Patronais - RPPS

31.91.13.00.00.0100000000

20.000,00

Outros Serv. Terc.- P. Física

33.90.36.00.00.0100000000

9.000,00

Passagem e Despesa com Locomoção

33.90.33.00.00.0100000000

1.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.0100000000

11.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

41.000,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Construção, Ampliação e Reforma de unidades de Ensino Fundamental

1019

22.000,00

Obras e instalações

44.90.52. 00.00.0101000000

22.000,00

Manutenção e Enc. Com a Secretaria de Educação

2009

50.684,00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.0101000000

45.684,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.0101000000

5.000,00

Apoio ao Fundo Mun. De Educação

2025

8.000,00

Outros Serv. Terc.- P. Jurídica

33.90.39.00.00.0101000000

8.000,00

Man. Das Atividades da Esc. Mun. Nsa. Sra. Aparecida

2029

141.643,00

Contrato por tempo determinado

31.90.04.00.00.0101000000

2.120,00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.0101000000

86.600,00

Obrigações Patronais

31.90.13.00.00.0101000000

1.000,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.0101000000

6.306,00

Outros Serv. Terc.- P. Física

33.90.36.00.00.0101000000

30.000,00

Outros Serv. Terc.- P. Jurídica

33.90.39.00.00.0101000000

7.617,00

Equipamento e Material Permanente

44.90.52.00.00.0101000000

8.000,00

Man. Das Atividades do CMEI

2030

87.448,00

Contrato por tempo determinado

31.90.04.00.00.0101000000

6.848,00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.0101000000

78.600,00

Obrigações Patronais -

31.90.13.00.00.0101000000

2.000,00

Man. Das Atividades da Esc. Crescer e Aprender

2031

130.160,00

Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.90.11.00.00.0101000000

93.000,00

Contrato por tempo determinado

31.90.04.00.00.0101000000

2.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.0101000000

12.000,00

Material de Distribuição Gratuita

33.90.32.00.00.0101000000

5.840,00

Outros Serv. Terc.- P. Jurídica

33.90.39.00.00.0101000000

12.000,00

Equipamento e Material Permanente

44.90.52.00. 00.0101000000

5.320,00

Apoio e incentivo as atividades culturais

2046

12.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.0100000000

12.000,00

Man. Dos Espaços Esportivos e de lazer

2043

5.000,00

Material de Consumo

44.90.30.00.00.0100000000

5.000,00

Manutenção do Departamento de Esportes

2044

8.000,00

Equipamento e Material Permanente

44.90.52.00.00.0100000000

8.000,00

Manutenção da Biblioteca Pública Municipal

2047

4.000,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.0100000000

4.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

468.935,00

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica

1033

1.147.431,00

Obras e Instalações

44.90.51.00.00.0100000000

1.147.431,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Man. E Enc. Com a Sec. Mun. De Agricultura

2010

19.800,00

Diárias - Civil

33.90.14.00.00.0100000000

1.800,00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

33.90.36.00.00.0100000000

5.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.0100000000

13.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

19.800,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Apoio ao Fundo Mun. de Saúde

2012

9.707,00

Material de Distribuição Gratuíta

33.90.32.00.00.0102000000

9.707,00

Bloco Atenção Básica – Recursos do SUS

2067

227.047,00

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.90.11.00.00.0102000000

227.047,00

Bloco de Vigilância em Saúde - Epidemiológica

2071

17.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.90.11.00.00.0102000000

12.000,00

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.0102000000

5.000,00

Bloco de Assistência Farmacêutica

2073

15.000,00

Material de Consumo

33.90.30.00.00.0102000000

15.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

268.754,00

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD.

ESPEC. NAT. DESPESA

CÓD.NAT.DESPESA

VALOR

Serviços de Proteção Social Básica - PAIF

2079

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

33.90.39.00.00.0129000000

5.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO

5.000,00

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 24 de novembro de 2015.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal