PORTARIA Nº 261/GP/2021

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Srª. JOSANEA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA, servidor público deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Srª. JOSANEA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA, RG nº 0914365-3 SSP/MT, CPF nº 569.716.131-04, Matrícula nº 000021, equivalentes a 488 dias líquidos, ou seja, 1 ano, 4 meses e 3 dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 26001250.1.00965/21-9, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social –INSS.

§1º - Não foi computado o tempo de contribuição concomitante equivalentes a 787 dias líquidos, ou seja, 2 anos, 1 mês e 27 dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 25 de novembro de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal