Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 71/2021

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: Locação de Som - para atender o Projeto Um Sonho de Natal conforme Termo de Convênio 1897/2021 SECEL. Favorecido: João Claudio Pereira de Souza (Claudio Afiacoes) Endereço: Avenida Goias, 194, Setor Tapirape, Porto Alegre Do Norte, MT, CEP 78655-000, Brasil Telefone: (66) 84399828 CNPJ: 28.337.841/0001-08. Valor Total R$ 5.200,00 ( Cinco Mil e Duzentos Reais ). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal