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Pref. Santa Rita do Trivelato

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O PROCESSO DE CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE AULA/CLASSE, FUNÇÕES E JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2022

A ASSESSORA PEDAGÓGICA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento as normas previstas na Portaria nº 002/2021 SMEC e as Instruções Normativas 08/2021, 09/2021, 10/2021 e 11/2021, torna público este EDITAL, contendo a Composição da Comissão para o Processo de Atribuição de Aula/Classe, Funções e Jornada de Trabalho dos Profissionais nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2022, e dá outras providências.

Tal Composição tem a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I, da Lei Nº 9.393/96; a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino; as Políticas da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino; a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas Unidades Educacionais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica, a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, o compromisso da Administração em prover nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de recursos humanos docentes e não docentes, assegurando a sua otimização e a necessidade de garantir critérios uniformes na Rede Municipal de Ensino, para escolha/atribuição de turnos, classes e aulas aos Profissionais da Educação das Unidades Educacionais, no decorrer do ano letivo de 2022.

Em consonância com o Artigo 7º da Portaria 002/2020 a Comissão fica constituída pelos representantes abaixo:

Assessora Pedagógica: Celma Regina Mendes dos Santos; Diretor Educacional: Tiago César da Cunha Bernegozzi; Diretor Educacional: Simone Carneiro da Silva; Diretor Educacional: Fabiana Carpanezi Coordenador Educacional: Márcia Sábka Castagna e Vanderléia Coelho Costa; Secretário(a) Educacional: Leani Inácio de Souza; Presidente de Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar: Brunno Aparecido de Souza 02 (dois) Profissionais da Educação escolhido pela Unidade Educacional: Edna Costa, Eliane de França Barbosa; Membros dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, representantes do segmento pai ou aluno: Rúbia de Fátima Mendes.

A Comissão por este instrumento constituído irá realizar o estudo das Instruções Normativas que proporcionam os critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho referente ao ano letivo 2022. Sendo a mesma responsável para resolver oscasos omissos ou especiais que não fizerem referencia as mesmas.

Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de dezembro de 2021.

Celma Regina Mendes dos Santos

Assessora Pedagógica