Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 72/2021

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: Aquisição de Material de construção para atender o Projeto Um Sonho de Natal conforme Termo de Convênio 1897/2021 SECEL. Favorecido: AL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SUPERMERCADO LTDA CNPJ 07.192.728/0001-01Endereço: Avenida Betumarco, 1444 - Centro, Porto Alegre do Norte - MT, 78.655-000 Valor R$ 3.274,40 e CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SUPERMERCADOS EIRELI CNPJ: 08.689.347/0001-03 Avenida Betumarco, 1824 - Centro, Porto Alegre do Norte - MT, 78.655-000 Valor R$ 439,70. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal