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Pref. Santa Rita do Trivelato

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2021, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES, inscrita no CNPJ sob nº 26.050.180.0001-00, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pelo Sr. CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES, portador do CIRG n.º 7215172 SSP/PR e CIC n.º 033.587.269-75, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a PRESTACAO DE SERVICO DE CAMINHAO BASCULANTE (CACAMBA) COM POTENCIA IGUAL OU SUPERIOR A 180 CV E CAPACIDADE DE 10 M3 A CACAMBA PARA TRANSPORTAR CASCALHO E TERRA, conforme Pregão Presencial nº 053/2019.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência, referente ao Contrato nº 144/2020, acima descrito, para até 31 de dezembro de 2021.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no caput, do art. 57, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para a continuidade dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de dezembro de 2021.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES

CNPJ sob o nº 26.050.180.0001-00

CONTRATADO

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15