PORTARIA Nº 1550/2021

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação de Imóvel para fins de avaliação de bem a ser alienado ou alienado pelo Município de Nova Nazaré-MT e dá outras providências.

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de aquisição de imóvel com divisa junto ao Ginásio de Esportes para a regularização de acesso publico;

Considerando a necessidade de Avaliação do Imóvel Q 4 matricula n° 12.769 lote 7, n° 12.770 lote 8 E n° 12.771 lote 9 quadra 4 com 245.63 m²;cada lote.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação para fins de avaliação de Imóvel, que será composta pelos servidores abaixo listados:

a) Presidente – Jair Neri do Santos Filho - Matricula N° 9308

Membros:

Eder Pereira da Silva– Matricula nº 04

Guilherme Barbosa dos Santos – Matricula nº 9564

José Rosicley da Cruz- Matricula nº 41

Art. 2º - A avaliação de que trata esta Portaria poderá ser realizada pela Comissão de forma conjunto, ou, se necessário, por cada membro de forma individual, devendo o relatório final ser submetido à apreciação e homologação do Prefeito, no exercício do múnus público de Gestor Municipal.

Parágrafo Único – O Prefeito Municipal poderá exonerar, a qualquer tempo, qualquer dos membros desta Comissão de Avaliação, designando novos membros para substituí-los.

Art. 4º - Os membros da Comissão de Avaliação, no desempenho de suas funções, não perceberão qualquer remuneração.

Art. 5º - A presente Comissão terá um prazo máximo de 10 (dez) dias para proceder à avaliação do bem, cujo resultado será apresentado ao Prefeito para a devida aprovação, podendo caso necessário, ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no mural, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, 10 de Novembro de 2021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 10 de Novembro de 2021.

KENIA CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO

Secretária Municipal de Administração