Audiência pública nº 005/2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO

Ata de audiência pública n.º 005/2021 realizada no dia 02 de dezembro de dois mil e vinte um, ás quatorze horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores com transmissão ao vivo pela Página Oficial do Facebook da Prefeitura Municipal de Jaciara, para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, levando à conhecimento da população para contribuições, críticas, esclarecimentos e aprovações. O Senhor Ivan de Almeida, apresentou o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que consiste num plano estratégico de planejamento onde constam as ações a serem realizadas durante o ano subseqüente, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo governo municipal no ano. Explicou também que após a Elaboração do PPA 2022, foi elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posteriormente será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA). Apresentou os prazos e a legislação pertinente a LDO, explicou também que o PPA, a LDO e a LOA são os principais instrumentos de gestão e informou quanto à necessidade de elaborar um orçamento que atenda os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo após o mesmo iniciou a leitura na integra do Projeto de Lei N.º 046/21 – LDO/2022 e dos Anexos I e II – Metas Fiscais e Metas de Risco, bem como o envio ao poder Legislativo do Relatório de Contratos das Obras e Convênios em andamento. Ficando estabelecida a estimativa da receita consolidada liquida para o ano de 2022 de R$ 100.210.598,77 (Cem milhões, duzentos e dez mil, quinhentos e novena e oito reais e setenta e sete centavos) e as despesas do município que constam na Elaboração do Plurianual para o ano de 2022 . O Senhor Ivan agradeceu a todos que estiveram acompanhando a LIVE. E Nada mais a tratar, a audiência pública foi encerrada às dezesseis horas e dez minutos.