TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 012/2021

SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT – SAAE-CG, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 04.408.208/0001-03, com sede na Rua Aricás, s/n°, Bairro Santa Cruz, representado pelo seu Diretor Geral, o Sr. ANDERSON ALVES MURTINHO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 0932988-9 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 807.318.211-49, residente e domiciliado no Município de Chapada dos Guimarães - MT, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 12/2021 que foi firmado ALCEU HÉLIO GUEDES SILVA JÚNIOR, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 1465210-2 SSP/MT, inscrito(a) no CPF sob o nº 001.617.071-73, residente e domiciliado(a) na Rua José de Souza Neves, s/nº, Bairro Centro em Chapada dos Guimarães/MT, CEP 78.195-000, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 12/2021, que tem por objeto a prestação de serviço por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para o cargo de OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA, na função de OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Em razão da SUPLEMACIA DO INTERESSE PUBLICO, fica rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT.

Chapada dos Guimarães/MT, 01 de dezembro de 2.021

ANDERSON ALVES MURTINHO

DIRETOR GERAL DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-CG – Contratante

TESTEMUNHAS:

______________________________

NOME COMPLETO:

RG:

CPF:

______________________________

NOME COMPLETO:

RG:

CPF: