TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 096/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 039/2021

OBJETO: Trata-se de LOCAÇÃO de Imóvel Comercial construído em alvenaria, com 450 m2 construído, contendo 5 salas, 1 cozinha, 1 banheiro e 1 área/varanda, e este imóvel tem a seguinte localização: Av Ademar Paranhos de Macedo (Antiga Av Espigão), s/nº - Lotes 8, 9 e 10 da Quadra 24 - CEP - 78.670-000 - Bairro Distrito de Espigão do Leste - São Félix do Araguaia (MT) - Unidade Consumidora na REDE-CEMAT nº 6/2549198-6 - Área do Terreno de 450 M2 - Área Construída de 450 M2, com utilização destinada para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA ANEXAS À ESCOLA ALBERTO NUNES DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, PARA ATENDER DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991

FAVORECIDA: ÁUREA TEIXEIRA BRITZKE, CPF nº 030.088.189-43

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 26 de novembro de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal