RESOLUÇÃO N. º 025 /2021/CMS/ INDIAVAÍ-MT, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí -MT em Reunião Ordinária, do dia 02 de Dezembro de 2021, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº144 de 05/09/1994, alterada pela Lei 456/2010 de 21/12/2010 e adequada com a Lei 0507/2012 e com a Lei Complementar Nº 141 de 13 de Janeiro de 2012 que determina que a conferência deve ser realizada a cada 4 anos.

Considerando a Lei Federal 8.142/90, artigo 1º, item I, que prevê a realização da Conferência de Saúde para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes de formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde;

RESOLVE:

Artigo 1º -Convocar a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Indiavai -MT com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, que será realizada no dia 14 de Janeiro de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores a partir da 07:00hs ás 11:00hs – 13:00hs ás 17:00hs.

Artigo 2º - Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo

Coordenadoria Geral: Lucas Bueno dos Santos

Secretário Geral: Eliana Nazaré de Matos Alves, Maxsuel Monask , Mara Monaski

Cerimonial: Leone Niero dos Santos

2- Comissão Organizadora:

Marcia de Oliveira Costa Brauno; Raquelly Mezanini Prates Modesto, Ivone Martins Nogueira, Cristina Correa, Thamires Petreli Silva, Joselha Vieira da Silva Garcia e Lordinaide Oliveira Faria, e demais profissionais da Unidade de saúde.

3 - Comissão Administrativo-Orçamentária e Financeira:

Secretário Municipal de Saúde: Milton Antônio da Silva

4 - Comissão articulação e mobilização:

Composição: Leone Niero dos Santos, Conselheiros de Saúde e Apoiadores.

5-Comissão Eleitoral:

Presidente: Lucas Bueno dos Santos e todos os conselheiros de Saúde.

Art. 3º - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art.4º - A Comissão Organizadora será destituída após a entrega do relatório final da Iª Conferência Municipal de Saúde Mental, ao Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí-MT.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Indiavai-MT, 02 de Dezembro de 2021.

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Lucas Bueno dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Indiavaí – MT

Homologado

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Milton Antônio da Silva

Secretário Municipal de Saúde

Indiavaí – MT