TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 058/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor total de R$ 32.981,50 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), tendo como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pinturas em geral, para atender a secretaria municipal de saúde e a unidade básica de saúde (ESF) de Santo Antonio do Leste – MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de:

JHENIFER LOUIZE SILVA ALMEIDA LEAL – CNPJ: 40.785.664/0001-28, com sede na Rua das Araras, nº 466, bairro: centro, Santo Antônio do Leste - MT, CEP: 78.628-000 e HELIO DE ANDRADE FERNANDES CNPJ: 40.579.835/0001-62, com sede na Avenida Primavera, s/n, bairro: Jardim Bem Viver, Santo Antônio do Leste - MT, CEP: 78.628-000 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste - MT, 03 de dezembro de 2021.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL