PORTARIA N.º 290/2021

02 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 70/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 70/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ANGELA MARIA DALLA COSTA;

Dispensa de Licitação Nº 43/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8178/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS (ESTOJO ESCOLAR + COPO + GARRAFA PERSONALIZADAS) PARA ATENDER AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRE II) NO ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO.

VIGÊNCIA: 02 de dezembro a 02 de janeiro de 2022

VALOR: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

SUPLENTE: ALDELENE VIEIRA DA SILVA PEREIRA

RG Nº: 1355344-5 SSP

CPF Nº: 919.091.391-49

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 142

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 02 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO