PORTARIA N.º 291/2021

02 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato nº 71/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 71/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa MARIANA APARECIDA SILVA GEBARA 35191656865.

Dispensa de Licitação Nº 41/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7493/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VIGÊNCIA: 02 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE FEVEREIRO DE 2022

VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: JULIANA LOPES DOS SANTOS

RG Nº: 6525356 SESP-PR

CPF Nº: 033.448.959.82

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3139

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 02 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO