PORTARIA N.º 292/2021

02 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato nº 72/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 72/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa RB COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

Dispensa de Licitação Nº 38/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7536/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE USO HOSPITALAR PARA ATENDER AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E CENTRO DE ENFRENTAMENTO A COVID-19

VIGÊNCIA: 02 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE FEVEREIRO DE 2022

VALOR: R$ 17.466,72 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SAÚDE

FISCAL: MARIA HELENA DA SILVA

RG Nº: 242628928

CPF Nº: 616.763.651-68

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 1444

SUPLENTE: SOLANGE APARECIDA DE FREITAS

RG Nº: 1730735-0

CPF Nº: 616.872.001-49

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 1415

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 02 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO