PORTARIA N.º 293/2021

02 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato nº 73/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 73/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa EDSON FURQUIM ME

Dispensa de Licitação Nº 44/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8058/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E REAGENTES QUIMICOS PARA ATENDER AO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.

VIGÊNCIA: 02 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE FEVEREIRO DE 2022

VALOR: R$ 6.900,00 (seis mil, novecentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA AGRICULTURA

FISCAL: EMERSON VAZ MACIEL

RG N°: 6.083.421-0

CPF: 904.243.609-34

CARGO: GERENTE DO DAE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

MATRÍCULA: 046

SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 02 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO