PORTARIA N.º 294/2021

02 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato nº 74/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 74/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa H F VASCONCELOS – PET CHOP.

Dispensa de Licitação Nº 40/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7830/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINARIOS PARA RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS, TRATAMENTO CLINICO, AMBULATORIAL, ALIMENTAÇÃO, BANHO E TOSA, PARA ATENDER O CÓDIGO DE VIGILANCIA SANITARIA LEI Nº 174/2000 DE 28 DE MARÇO DE 2000

VIGÊNCIA: 02 DE DEZEMBRO DE 2021 A ABRIL DE 2022

VALOR: R$ 17.590,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SAÚDE

FISCAL: LUCIMARA CAMPANHA DOS SANTOS

RG Nº: 22284915 SSP/MT

CPF Nº: 981.936.601-10

CARGO: FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

SUPLENTE: ADRIANO TAVARES DE FREITAS

RG Nº: 18907385 SSP/MT

CPF Nº: 028.025.911-50

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAUDE

MATRICULA: 2181

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 02 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO