Espécie: III Termo Aditivo e Modificativo aoContrato de Realização de Obra por Preço Global de Reforma da Unidade de Saúde PSF II e Unidade de Urgência e Emergência, na Cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso, sob nº 031/2020.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.

CNPJ: 06.033.132/0001-04.

Da Supressão de Item do Objeto e Valor: Por força do presente termo aditivo, com observância da CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO e da CLÁUSULA 2ª - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTES, referentes ao Contrato de Realização de Obra por Preço Global de Reforma da Unidade de Saúde PSF II e Unidade de Urgência e Emergência, na Cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso, sob nº 031/2020, por mútuo acordo, as partes decidem:

I – SUPRIMIR do Contrato a obra descrita no inciso I, do Item 1.1, da CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO, referente “Reforma na Unidade de Urgência e Emergência, compreendo: piso, paredes, rede hidráulica, esgoto e rede elétrica, de conformidade com o Projeto Arquitetônico e memorial descritivo”;

II – SUPRIMIR da CLÁUSULA 2ª - DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTES, a dotação orçamentária e respectiva fonte de recurso e valor, conforme descrição abaixo:

UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.302.0011.1.037 – Constr. Reforma e Ampl. na Média e Alta Complexidade. (Urgência e Emergência).

Cód. Reduzido: 206.

Elemento de Despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – R$ 34.972,63 (trinta e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos).

Da Modificação do Valor Total do Contrato: Em decorrência da supressão de item e valor do objeto, o valor total descrito no item 4.1.1. do Contrato original, fica reduzido para R$ 209.816,56 (duzentos e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).

Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Realização de Obra por Preço Global sob nº 031/2020 de 01/07/2020, bem como do I Termo Aditivo de 07/12/2020 e do II Termo Aditivo de 25/06/2021, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 01/12/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

AÉCIO CAMPOS JARDIM FILHO

Pela Contratada.