“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei.

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n°978 de 15 de Março de 2013 que criou a “Ouvidoria do Município de Nova Olímpia-MT”; considerando a nota técnica n°02/2021-TCE-MT, expede a presente Portaria;

Resolvendo:

Art. 1º - Nomear o Servidor Público Municipal Nelson Alves, matrícula n°349, vinculado a Controladoria do Município, para o exercício da função de “OUVIDOR MUNICIPAL”.

Art. 2º - As competências da ouvidoria estão descritas na Lei Municipal n°978/2013.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal