5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2021
6 de Dezembro de 2021
QUINTO ADITAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Flávio Luiz, no 2.201, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob n. 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, denominado de consorciado, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n. 23.019.551/0001-00, com sede na Avenida Blumenau, nº 500, Bairro Amazônia, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representado pelo seu Presidente, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Santa Carmem-MT, e Presidente do Conselho Diretor, portador do RG no 1193018-7 SJ/MT e CPF no 885.328.361-00, residente e domiciliado na Rua Tuiuti, ne 1561, Santa Carmem/MT, denominado de CONSORCIANTE, considerando o constante Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, RESOLVEM aditar o Contrato de Rateio nº 01/2021, mediante os termos das cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO
1.1. Fica acrescentado o Parágrafo Nono à Cláusula Segunda do Contrato – “Do Valor” – para o fim de aditivar R$19.951,44 (dezenove mil e novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) ao contrato, com a seguinte redação:
1.1.1. “Parágrafo Nono: R$19.951,44 (dezenove mil e novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) corresponde ao valor referente ao custeio da contrapartida do município para execução dos procedimentos propostos através do Programa Mais MT Cirurgias 2021, criado pelo Decreto Estadual nº 1.018 de 15 de julho de 2021 e normatizado pela Portaria nº 468/2021/GBSES;
1.1.2. O Valor do presente aditivo será pago conforme necessidade de contrapartida e utilização pelo município.
1.1.3. Os valores destas parcelas serão creditados na seguinte conta: Conta Corrente nº 12.922-4, Agência 1917-8, Banco do Brasil, em nome do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
1.2. O valor presente aditivo correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETÁRIA DE SAUDE
Dotação: 0250 - 06.002.10.302.0005.2015-337170000000
Fonte de recurso 0.1.02.00000
1.3. O valor global do contrato, após este aditamento, será de R$1.051.080,73 (hum milhão e cinquenta e um mil reais e setenta e três centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato Originário nº 001/2021 e seus aditamentos anteriores, que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Sorriso-MT, 03 de dezembro de 2021.
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EGON HOEPERS RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal Presidente
Prefeitura Mun. De Santa Rita do Consórcio Público De Saúde Vale Do Trivelato-MT Teles Pires
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: