ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2021

Pregão Presencial SRP nº 041/2021 – Processo licitatório nº 098/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa REAVEL VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.260.538/0001-04, com sede na Rua: C - 180, Quadra 617, Lotes 19 E 20, nº176 , Setor Nova Suíça, Sala 04 Bairro Nova Suíça, Cidade: GOIANIA-GO, CEP:74.280-090, telefone: (62) 3434-0877/0879, E-MAIL: reavelveiculos@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Sinomar Vaz de Oliveira Junior (Representante Legal), portador do CPF: 039.457.331-54 e RG: 4901708 2°VIA, pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 108/2021, originada pelo Pregão Presencial SRP nº 041/2021, conforme requerido pela empresa REAVEL VEICULOS EIRELI.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 108/2021, fica alterado o item 05, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	MARCA	QTD. (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
5	VEÍCULO MISTO DE CARGA LEVE 5 PASSAGEIROS – Veículo utilitário tipo passeio, Zero Km, equipado com motor 1.0 flex 5 marchas, tração dianteira, direção hidráulica, suspensão tipo McPherson, peso 933kg tanque de 47 litros, potência 75 cv e 5 passageiros.	WV	2	R$ 68.300,00	R$ 85.000,00		R$ 136.600,00
	VALOR TOTAL			R$ 136.600,00	R$ 170.000,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 108/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, juntamente com orçamentos, boletins de venda, notas fiscais, bem como, pesquisas de preços realizadas pelo departamento de compras e licitação o qual, demonstram o aumento significativo dos produtos.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 30 de novembro de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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REAVEL VEÍCULOS EIRELI

CNPJ N° 30.260.538/0001-04

Representante Legal: Sinomar Vaz de Oliveira Junior

CPF: 039.457.331-54