PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços firmados entre a Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT e a Srª ALINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Srª ALINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, portadora CNPJ: 29.671.316/0001-97 e da cédula de identidade n° 16958608 SSP/MT e do CPF 030.403.331-60, residente e domiciliada neste município de Ribeirãozinho-MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato 017/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 017/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o valor de execução de serviços, sendo acrescido de 02 (duas) parcelas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 16.520,00 (Dezesseis mil quinhentos e vinte reais), fica acrescido o valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), sendo pagas em duas parcelas.

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com a prestação de serviços qualificados indispensáveis para que o setor da Secretaria de Saúde continue atendendo a população, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da Secretaria Municipal de Saúde a obedecer às seguintes dotações orçamentárias:

33.90.39.00.00 (467)

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas;

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 26 de Novembro de 2021.

______________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE

________________________________ Aline Cristina da Silva Oliveira CONTRATADO

Testemunhas:

____________________________ Josiane Andrade Lopes Nunes CPF: 977.944.901-97

_______________________ Wanderson Marques Sousa CPF nº: 005.620.511-20

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica

OAB-MT 10214 B