“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL a servidora Sra. LUCIA MARTINS DA SILVA.”

A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL, a servidora Sra. LUCIA MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, servidora pública municipal, residente e domiciliada na Rua dos Tamarindos, nº. 226, Bairro Jardim Celeste, Sinop/MT, CEP - 78550-000, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 6307718-8 - SSP/SP e inscrita no CPF sob o n.º 015.186.808-52, Matrícula PreviSinop sob nº 2309, EFETIVA no cargo de Professor Lic. em Pedagogia - 40Hs, Classe "C", Nível "06", da Lei Complementar nº. 110/2015, de 10 de fevereiro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos PROPORCIONAIS, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2015.03.18545P, a partir de 17/11/2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP/MT, 17 de Novembro de 2015

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT