A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, CNPJ nº 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) (LAC), para o programa de substituição de ponte de madeira por bueiro, nos seguintes pontos:

Ponte do Oito Vilmar 10°53'36.97"S 52° 0'35.33"W,Tapirapé Nelson Mariano 10°57'43.74"S 51°56'49.51"W, Corgão Santa Rita 10°39’14.26”S 52°1'7.46"W,Chico do Lino 10°55’49.94”S 52°2'55.28"W, Córrego 15 Sanção 10°47’10.93”S 51°58'50.56"W,Córrego Manuel Da Bertina10°48'0,30"S51°53'7,07"W, Vazante Tapirapé Zé Pereira10°49'24,50"S51°56'3,18"W, Córrego Água Amarela Reginaldo 10°45'43,67"S 52°5'30,37"W.No Município de Porto Alegre Do Norte/MT.