CONTRATO N.º: 58/2021/SMA/PMNG

PROCESSO N.º: 831/2021.

PRAZO: 02/12/2021 a 02/06/2022

CONTRATADO: F.O ENGESAM ENGENHARIA, CONSUTORIA E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ n.º 33.341.612/0001-56

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTACAO DE MEDIDAS TECNICAS, AMBIENTAIS, ADMINISTRATIVAS E JURIDICAS NECESSARIAS PARA A EFETIVACAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA NOS MOLDES DA LEI 13.465/2017, SOBRE ÁREAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA OCUPADAS IRREGULARMENTE.

VALOR: R$104.250,00 (CENTO E QUATRO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

DOTAÇÃO: Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

Unidade: 001– Gabinete Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.

Função: 04 – Administração

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0010 – Melhoria na Mobilidade Urbana

Projeto/Ativid: 2.061 – Regularizar o Perímetro Urbano

Desp: Cod. 322 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Fonte Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

Funcional programática: 04.122.0010.2.061