“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez Integral a servidora Sra. LECI MARIA SANTOS DE MARCO.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso I, Art. 13, §1º, da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Integral, a servidora Sra. LECI MARIA SANTOS DE MARCO, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 0360988-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 328.799.541-34, residente e domiciliada na Rua L-02, nº 19, Residencial Sul, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de AUXILIAR DE NUTRIÇÃO, Referência Classe “A”, nível “03”, Tabela XL da Lei 2095/2014 de 16 de Dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.03.18549P, a partir de 17 de Novembro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 23 de Novembro de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT