ERRATA DA PORTARIA 318/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

O Departamento de Recursos Humanos de Salto do Céu/MT, vem por meio da presente, retificar a publicação da Portaria nº 318/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 02 de Dezembro de 2021, em virtude do erro na digitação do Período de Gozo da servidora PALOMA FERREIRA NEVES.

Diante disso, com a presente retificação, a 318/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, passa a ter a seguinte redação:

PORTARIA N.º 318/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.95, § 4º da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO o vencimento do período aquisitivo 2015/2020. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora: PALOMA FERREIRA NEVES, Cargo AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Órgão Unidade: Sec. Municipal de Saúde , período de inicio do gozo: 01/12/2021 a 01/03/2022.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 Dezembro de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO